O processo de venda de carros usados e seminovos envolve várias etapas, entre elas, a transferência de veículos. Nesse momento, o DUT é essencial para fazer a troca de proprietários.
É importante entender mais sobre esse documento, para evitar qualquer dor de cabeça. Preparamos este artigo para esclarecer 7 dúvidas principais sobre o que é DUT, incluindo a importância desse documento, como emitir e tirar a segunda via. Continue a leitura e fique por dentro do assunto!
O que é DUT?
O Documento Ýnico de Transferência (DUT) é um registro necessário para fazer a transferência de veículos. Nele, constam informações como modelo, cor, placa e Renavam do veículo. Todos esses dados permitem que o automóvel seja devidamente identificado.
As informações contidas no documento DUT devem estar e acordo com o veículo em questão. Por esse motivo, o artigo 123 da Lei de Trânsito Brasileira estabelece a necessidade de providenciar um novo registro nos seguintes casos:
- transferência de titularidade do veículo;
- mudança no endereço do proprietário;
- mudança de categoria;
- alterações realizadas nas características do veículo.
No caso de uma transferência simples de titularidade, a expedição do documento pode ser feita em até 30 dias após o veículo ser transferido. Quando se trata de alguma das outras opções, será necessária uma expedição imediata do registro.
Qual é a diferença entre DUT e CRV?
Não há diferença entre DUT e CRV (Certificado de Registro do Veículo), pois ambos apresentam a mesma finalidade, ou seja, são documentos de carro e outros veículos para a transferência de posse.
A diferença das siglas acontece porque houve uma mudança no nome a partir de 1985, após o surgimento do Renavam. Apesar da alteração do nome para CRV, a maioria das pessoas ainda conhece o documento como DUT.
Qual é o valor do DUT?
O DUT do veículo deixou de ser emitido em papel-moeda e passou a ser exclusivamente digital a partir de 2021, o que excluiu a taxa cobrada para a sua emissão. Assim como a assinatura digital de documentos, essa mudança trouxe mais praticidade para vendedores e motoristas.
A validade do DUT digital é a mesma que a dos documentos impressos. Dessa forma, o usuário pode apresentar o registro online usando um aplicativo oficial do Governo Federal ou impresso em uma folha A4 comum.
Por que o DUT é importante?
O DUT é indispensável para comprovar que determinado veículo passou do antigo dono para o novo proprietário. Fundamental no processo de venda, é obrigatório para a transferência de todos os veículos de rodagem, como no caso de carros, motos, caminhões etc.
A falta do documento pode gerar uma série de dores de cabeça â inclusive, de ordem legal â, tanto para quem compra quanto para quem faz a revenda de veículos usados e seminovos.
Além disso, quando não há o DUT para comprovar a transferência de propriedade, é preciso arcar com vários custos para regularizar a situação do automóvel. Por esse motivo, o recomendado é sempre estar com o registro em dia para não sofrer danos e prejuízos desnecessários.
Como emitir?
Para fazer a emissão do DUT, é necessário apresentar algumas informações para o preenchimento do documento. Vale lembrar que é fundamental que esses dados estejam de acordo com a realidade do veículo em questão.
São eles:
- valor da venda do carro;
- nome completo do comprador;
- RG e CPF ou CNPJ do comprador;
- endereço da cidade onde a entrega do documento será feita;
- reconhecimento de firma;
- assinatura do comprador e do vendedor.
Apesar de parecer uma tarefa bem simples, é fundamental fazer o preenchimento do DUT com toda a calma e atenção, para evitar erros e contratempos.
No caso de qualquer rasura ou dado incorreto na hora de preencher o documento, é preciso encaminhar, junto ao DUT, uma declaração assinada e autenticada para o Detran (Departamento Estadual de Trânsito). Além dessa justificativa, o envio de uma cópia do RG, do CPF e um comprovante de residência serão requisitados.
O porte do DUT é obrigatório?
Não há a necessidade de levar o DUT sempre no carro, já que o porte desse documento não é obrigatório. Nenhuma fiscalização de agentes de trânsito vai requisitar a apresentação do registro, mas é fundamental manter o DUT guardado em um local seguro e conservá-lo em perfeitas condições, afinal, trata-se de um documento importante para o processo de transferência.
Como tirar a segunda via desse documento?
Como o registro de transferência não tem prazo de validade, ele só precisa ser providenciado na hora de vender o veículo. No caso de perda ou dano sério, será necessário dar entrada na segunda via no DUT Detran e pagar uma taxa ao órgão de trânsito, que varia de um estado para outro.
Antes disso, na ocorrência de perda ou roubo do documento, é fundamental se dirigir à delegacia e abrir um boletim de ocorrência (BO) â o que pode ser feito sem sair de casa, nas cidades onde há a opção de atendimento online. Com o BO em mãos, basta levá-lo ao Detran para solicitar a segunda guia do DUT.
Na hora de tirar a segunda via do DUT, ainda serão solicitadas cópias originais e autenticadas em cartório dos seguintes documentos:
- RG;
- CPF;
- CNH;
- comprovante de residência;
- chassi do carro;
- decalque do motor.
Após finalizar o processo e registrar o pagamento, o novo DUT será enviado para a residência informada no documento em alguns dias. Vale lembrar que, por se tratar de um processo burocrático, pode acontecer de levar um tempo maior para receber o documento.
Como vimos ao longo deste artigo, é importante saber o que é DUT e qual é a importância desse documento, para evitar problemas com órgãos públicos e tributários. Vale a pena prestar atenção nesse documento no processo de venda de veículos.
